RHC 219709 - DECISAO

RHC 219709 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque, em juízo sumário, não se verificou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (informes sobre ponto de tráfico, monitoramento, comportamento observado, anuência da companheira, apreensão de drogas e arma) que justificaram a busca e o ingresso e fundamentaram a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: LUIS HENRIQUE DHEIN FLECK; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
nego provimento ao presente recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Flagrante, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Flagrante +1 more

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Parties

LUIS HENRIQUE DHEIN FLECK

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e ingresso domiciliar
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque, em juízo sumário, não se verificou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (informes sobre ponto de tráfico, monitoramento, comportamento observado, anuência da companheira, apreensão de drogas e arma) que justificaram a busca e o ingresso e fundamentaram a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.