HC 890155 - DECISAO

HC 890155 - DECISAO

Houve alteração superveniente do panorama fático-processual: expedição de contramandado e consequente liberdade do paciente (22/05/2025), conforme registro no BNMP, o que tornou a impetração sem objeto; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JEFERSON TADEU COSTA SOUZA VASQUEZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
writ prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Identidade Fático Processual, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Proteção Integral À Criança E Ao Adolescente, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa
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Parties

JEFERSON TADEU COSTA SOUZA VASQUEZ

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa (Súmula 52/STJ)
  2. 2 violação do princípio da isonomia/art. 580 do CPP (identidade fático-processual com corréus)
  3. 3 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve alteração superveniente do panorama fático-processual: expedição de contramandado e consequente liberdade do paciente (22/05/2025), conforme registro no BNMP, o que tornou a impetração sem objeto; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

writ prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.