HC 1008283 - DECISAO

HC 1008283 - DECISAO

O Tribunal entendeu, de forma motivada com base em elementos extraídos dos autos, que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 171g de cocaína e 22g de maconha, petrechos para preparo de entorpecentes, arma de fogo, munições e dinheiro, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia; ademais, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido.

Parties
Paciente: KAUA WESLLEI LOPES CAMPOS DA SILVA; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp), Fundamentação Da Decisão (art. 312, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Fundamentação Da Decisão (art. 312, Cpp) Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

KAUA WESLLEI LOPES CAMPOS DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes
  3. 3 alegada ausência de fundamentação (art. 315 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu, de forma motivada com base em elementos extraídos dos autos, que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 171g de cocaína e 22g de maconha, petrechos para preparo de entorpecentes, arma de fogo, munições e dinheiro, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia; ademais, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.