RHC 219091 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (autoria e materialidade de crimes graves, indícios de receptação de veículo roubado, uso de veículo clonado, antecedentes dos pacientes, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública), de modo que não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: GLAUCO RODRIGO LANZELOTTI CUNHA; Recorrente: THIAGO COSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Porte De Droga Para Consumo Pessoal, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Porte De Droga Para Consumo Pessoal Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GLAUCO RODRIGO LANZELOTTI CUNHA

Recorrente

THIAGO COSTA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada por elementos concretos em relação à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a condenação e manutenção da custódia impedem a tramitação do recurso com o acusado em liberdade
  3. 3 Se a gravidade abstrata do delito basta para justificar a prisão cautelar ou se é necessária fundamentação concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (autoria e materialidade de crimes graves, indícios de receptação de veículo roubado, uso de veículo clonado, antecedentes dos pacientes, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública), de modo que não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se