HC 1007431 - DECISAO

HC 1007431 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva mostrou fundamentação idônea fundada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, materiais e dinheiro compatíveis com destinação comercial, comportamento evasivo/tentativa de fuga — que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que o writ não se presta à análise probatória aprofundada requerida pela defesa.

Parties
Paciente: LUCAS FELIPE LEME MACHADO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da Vara Única da Comarca de Palestina/SP; Co Ré: IOLANDA LÍDIA DOS SANTOS FEITOSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCAS FELIPE LEME MACHADO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo da Vara Única da Comarca de Palestina/SP

Juízo De Primeiro Grau

IOLANDA LÍDIA DOS SANTOS FEITOSA

Co Ré

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir os fins da persecução penal (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva mostrou fundamentação idônea fundada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, materiais e dinheiro compatíveis com destinação comercial, comportamento evasivo/tentativa de fuga — que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que o writ não se presta à análise probatória aprofundada requerida pela defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.