RHC 219812 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade (apreensões e laudos) e indícios suficientes de autoria (conversas, identificação por vínculos e contextos nas mensagens) que apontam o paciente como integrante de organização estruturada de tráfico; sua posição de destaque, reincidência específica e conexão com fatos contemporâneos demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a decisão de prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e respeita a exigência constitucional de motivação (art. 93, IX, CF).

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO HENRIQUE SIMON; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (opina Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar, Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento/decisão)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Requisitos Da Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares
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Parties

EDUARDO HENRIQUE SIMON

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (opina Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar, Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento/decisão)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Suficiência e concretude da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade (apreensões e laudos) e indícios suficientes de autoria (conversas, identificação por vínculos e contextos nas mensagens) que apontam o paciente como integrante de organização estruturada de tráfico; sua posição de destaque, reincidência específica e conexão com fatos contemporâneos demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a decisão de prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e respeita a exigência constitucional de motivação (art. 93, IX, CF).

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.