RHC 217793 - DECISAO

RHC 217793 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta das condutas e pelo risco de reiteração criminosa no contexto de organização criminosa; a contemporaneidade do decreto prisional foi relativizada em razão da natureza permanente do delito e da condição de foragido do paciente, o que afasta a configuração de excesso de prazo; ademais, houve reiteração de habeas corpus sem fato novo, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente (opina Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Fundamentação, Foragido, Reiteração De Habeas Corpus
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Contemporaneidade Da Fundamentação +2 more

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Parties

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opina Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na instrução processual e formação da culpa
  3. 3 Reiteração de habeas corpus anteriormente decidido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta das condutas e pelo risco de reiteração criminosa no contexto de organização criminosa; a contemporaneidade do decreto prisional foi relativizada em razão da natureza permanente do delito e da condição de foragido do paciente, o que afasta a configuração de excesso de prazo; ademais, houve reiteração de habeas corpus sem fato novo, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Ordem denegada