RHC 218697 - DECISAO

RHC 218697 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado em razão de, constando nos autos da origem a condenação dos recorrentes na Ação Penal n. 0700185-22.2024.8.02.0067 e tendo sido concedido a eles o direito de recorrer em liberdade, tornou-se prejudicial o presente recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JADSON LEAO DA SILVA; Recorrente: RICHARD MIKAEL DA SILVA DOMINGOS; Recorrente: JENYSON KELVY SERTORIO DOS SANTOS; Recorrente: JONATAN DA SILVA LIRA; Recorrente: IZANDRO RAMOM GOMES DA SILVA; Recorrente: WILKSON LUIZ SANTOS DA SILVA; Recorrente: KAUE FELIPE ELIAS DA ROCHA; Recorrente: CARLOS ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JADSON LEAO DA SILVA

Recorrente

RICHARD MIKAEL DA SILVA DOMINGOS

Recorrente

JENYSON KELVY SERTORIO DOS SANTOS

Recorrente

JONATAN DA SILVA LIRA

Recorrente

IZANDRO RAMOM GOMES DA SILVA

Recorrente

WILKSON LUIZ SANTOS DA SILVA

Recorrente

KAUE FELIPE ELIAS DA ROCHA

Recorrente

CARLOS ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 verificar excesso de prazo quanto à legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de o magistrado manter decreto prisional quando o Ministério Público se manifesta pela revogação
  3. 3 analisar a suficiência de medidas cautelaares diversas da prisão à luz das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado em razão de, constando nos autos da origem a condenação dos recorrentes na Ação Penal n. 0700185-22.2024.8.02.0067 e tendo sido concedido a eles o direito de recorrer em liberdade, tornou-se prejudicial o presente recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.