HC 1003481 - DECISAO

HC 1003481 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva foi suficientemente motivada com elementos concretos dos autos, sobretudo a gravidade concreta do delito imputado (atropelamento intencional do próprio irmão por motivo fútil, com indício de premeditação e impossibilidade de defesa), revelando elevada periculosidade e modus operandi altamente reprovável, circunstâncias idôneas para a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o comparecimento espontâneo e condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida quando seus requisitos estão presentes.

Parties
Paciente: Fernando Antônio dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Fundamentação Das Decisões Judiciais Art. 312 Do CPP

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Parties

Fernando Antônio dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação suficiente da prisão preventiva
  3. 3 uso da gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva foi suficientemente motivada com elementos concretos dos autos, sobretudo a gravidade concreta do delito imputado (atropelamento intencional do próprio irmão por motivo fútil, com indício de premeditação e impossibilidade de defesa), revelando elevada periculosidade e modus operandi altamente reprovável, circunstâncias idôneas para a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o comparecimento espontâneo e condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida quando seus requisitos estão presentes.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Expeça-se o necessário.
  • Publique-se.