RHC 218008 - DECISAO

RHC 218008 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam o envolvimento da paciente em organização criminosa armada e na gravidade concreta dos delitos, configurando necessidade de garantia da ordem pública; não houve comprovação idônea de enfermidade incapacitante nem da impossibilidade de atendimento no estabelecimento prisional, e as medidas do art.319 do CPP mostraram-se insuficientes, restando, portanto, mantida a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: Iranildes Santos Pires; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal; Órgão De Investigação/representante: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
DENEGO A ORDEM.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar Por Saúde, Contemporaneidade, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Por Saúde +2 more

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Parties

Iranildes Santos Pires

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO

Órgão De Investigação/representante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam o envolvimento da paciente em organização criminosa armada e na gravidade concreta dos delitos, configurando necessidade de garantia da ordem pública; não houve comprovação idônea de enfermidade incapacitante nem da impossibilidade de atendimento no estabelecimento prisional, e as medidas do art.319 do CPP mostraram-se insuficientes, restando, portanto, mantida a custódia cautelar.

Court Disposition

DENEGO A ORDEM.

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Dou as matérias como prequestionadas.