HC 1001530 - DECISAO

HC 1001530 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na prova da materialidade e em fortes indícios de autoria (apreensão de arma, munições, 74g de cocaína, embalagens para fracionamento e diálogo com investigado ligado a organização criminosa), demonstrando periculum libertatis e contemporaneidade, e foi justificado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FERNANDO VELHO PEDROSO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Contemporaneidade Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

FERNANDO VELHO PEDROSO

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a custódia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na prova da materialidade e em fortes indícios de autoria (apreensão de arma, munições, 74g de cocaína, embalagens para fracionamento e diálogo com investigado ligado a organização criminosa), demonstrando periculum libertatis e contemporaneidade, e foi justificado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.