RHC 217776 - ACORDAO

RHC 217776 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem apresentaram elementos concretos (uso de arma de fogo, escolha de local ermo, divisão de tarefas, indícios de premeditação e periculosidade) que evidenciam periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a legislação e a jurisprudência vedam a substituição por prisão domiciliar quando o crime envolve violência ou grave ameaça, o que impede a aplicação do benefício da maternidade no caso.

Parties
Agravante: ANA FLÁVIA STEINHEUSER; Acusado: GUSTAVO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantém-se a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Maternidade, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Grave Ameaça
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Maternidade Medidas Cautelares Periculum Libertatis Grave Ameaça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA FLÁVIA STEINHEUSER

Agravante

GUSTAVO DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a medida extrema
  2. 2 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da maternidade diante da imputação de crime praticado com grave ameaça

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem apresentaram elementos concretos (uso de arma de fogo, escolha de local ermo, divisão de tarefas, indícios de premeditação e periculosidade) que evidenciam periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a legislação e a jurisprudência vedam a substituição por prisão domiciliar quando o crime envolve violência ou grave ameaça, o que impede a aplicação do benefício da maternidade no caso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantém-se a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a prisão preventiva da agravante