HC 1003714 - ACORDAO

HC 1003714 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (modus operandi compatível com outros furtos, indícios de autoria, múltiplas passagens policiais) que demonstram gravidade concreta e risco fundado de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; provimento negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 verificar se a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos do caso
  2. 2 avaliar se as condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 examinar se há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (modus operandi compatível com outros furtos, indícios de autoria, múltiplas passagens policiais) que demonstram gravidade concreta e risco fundado de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; provimento negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada nos autos.