HC 999287 - ACORDAO

HC 999287 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, modus operandi e risco de reiteração; a absolvição em outra ação não suprime os demais fundamentos; a contemporaneidade deve ser avaliada pela subsistência dos requisitos no momento da decretação; e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: JOÃO FRANCISCO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade

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Parties

JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 se a absolvição em outra ação penal afasta o fundamento de risco de reiteração delitiva
  2. 2 se há ausência de contemporaneidade na prisão preventiva em razão do tempo de custódia e da designação do julgamento para data distante
  3. 3 se a prisão preventiva configura antecipação de pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, modus operandi e risco de reiteração; a absolvição em outra ação não suprime os demais fundamentos; a contemporaneidade deve ser avaliada pela subsistência dos requisitos no momento da decretação; e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • denegar a ordem de habeas corpus