RHC 217529 - DECISAO

RHC 217529 - DECISAO

Concluiu-se que estão preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: materialidade comprovada por auto de apreensão e laudos periciais; indícios suficientes de autoria pelas declarações colhidas no flagrante e pela apreensão em poder do paciente de relevante quantidade e variedade de entorpecentes (c. 684g de crack e 418g de cocaína), arma com numeração suprimida e demais elementos; tais circunstâncias demonstram gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a prisão preventiva e a inviabilidade, no caso, de substituição por medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: FLÁVIO NASCIMENTO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Decisão

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Parties

FLÁVIO NASCIMENTO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus comissi delicti (indícios de autoria e materialidade)
  3. 3 existência de perigo gerado pela liberdade do imputado

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estão preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: materialidade comprovada por auto de apreensão e laudos periciais; indícios suficientes de autoria pelas declarações colhidas no flagrante e pela apreensão em poder do paciente de relevante quantidade e variedade de entorpecentes (c. 684g de crack e 418g de cocaína), arma com numeração suprimida e demais elementos; tais circunstâncias demonstram gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a prisão preventiva e a inviabilidade, no caso, de substituição por medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.