HC 1003481 - ACORDAO

HC 1003481 - ACORDAO

A Turma manteve a decisão monocrática porque a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente a gravidade concreta do delito (atropelamento doloso do próprio irmão por motivo fútil, com modus operandi violento e aparente premeditação) que evidencia elevada periculosidade, sendo tais circunstâncias aptas a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o comparecimento espontâneo e as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a medida quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: Fernando Antônio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Da Turma, Negar Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Da Conduta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Gravidade Da Conduta Modus Operandi

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Parties

Fernando Antônio dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Da Turma, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o comparecimento espontâneo à autoridade policial e as condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Turma manteve a decisão monocrática porque a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente a gravidade concreta do delito (atropelamento doloso do próprio irmão por motivo fútil, com modus operandi violento e aparente premeditação) que evidencia elevada periculosidade, sendo tais circunstâncias aptas a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o comparecimento espontâneo e as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a medida quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se