HC 990359 - ACORDAO

HC 990359 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva e pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, evidenciado pela prisão em flagrante ocorrida no mesmo local dez dias após ter sido beneficiado com liberdade provisória; a pequena quantidade de droga apreendida não afasta a necessidade da custódia quando demonstrado esse risco, e as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a medida cautelar.

Parties
Paciente: WILLIAM GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

WILLIAM GOMES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela reiteração delitiva e pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores
  2. 2 Se a pequena quantidade de droga apreendida e a ausência de violência/grave ameaça afastam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado impedem a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva e pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, evidenciado pela prisão em flagrante ocorrida no mesmo local dez dias após ter sido beneficiado com liberdade provisória; a pequena quantidade de droga apreendida não afasta a necessidade da custódia quando demonstrado esse risco, e as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a medida cautelar.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente