RHC 216042 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a Corte a quo fundamentou adequadamente o decreto na gravidade concreta do delito (modus operandi), na necessidade de garantia da ordem pública, na fuga do recorrente (mandado pendente de cumprimento) e no risco de reiteração delitiva evidenciado por múltiplas ações penais em curso, concluindo que medidas cautelares alternativas são insuficientes e que a contemporaneidade da prisão se verifica pela subsistência do risco; assim, não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS ALEXANDRE MUNIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão/julgamento
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídios Qualificados Tentados, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta (modus Operandi), Risco De Reiteração Delitiva, Cerceamento De Defesa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Homicídios Qualificados Tentados Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE MUNIZ

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão/julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a Corte a quo fundamentou adequadamente o decreto na gravidade concreta do delito (modus operandi), na necessidade de garantia da ordem pública, na fuga do recorrente (mandado pendente de cumprimento) e no risco de reiteração delitiva evidenciado por múltiplas ações penais em curso, concluindo que medidas cautelares alternativas são insuficientes e que a contemporaneidade da prisão se verifica pela subsistência do risco; assim, não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.