HC 1010727 - ACORDAO

HC 1010727 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram elementos concretos — expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, balança de precisão, dinheiro em espécie e aparelho celular — que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e risco efetivo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: Vinícius Moraes Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (recurso Desprovido)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Periculosidade Ordem Pública

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Parties

Vinícius Moraes Fernandes

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para neutralizar o periculum libertatis
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado afastam a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram elementos concretos — expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, balança de precisão, dinheiro em espécie e aparelho celular — que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e risco efetivo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus