RHC 221065 - DECISAO

RHC 221065 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a medida com base na gravidade concreta do crime imputado (feminicídio qualificado), em indícios suficientes de autoria e materialidade, e em risco concreto de fuga em razão de evasão para região de fronteira, além da necessidade de preservação da ordem pública e da colheita de provas, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas.

Parties
Recorrente: BRUNO DOS SANTOS CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (in Limine)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Feminicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Feminicídio Qualificado Art. 312 Do CPP

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Parties

BRUNO DOS SANTOS CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de fuga e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a medida com base na gravidade concreta do crime imputado (feminicídio qualificado), em indícios suficientes de autoria e materialidade, e em risco concreto de fuga em razão de evasão para região de fronteira, além da necessidade de preservação da ordem pública e da colheita de provas, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.