HC 1028294 - DECISAO

HC 1028294 - DECISAO

Denega-se a ordem porque permanecem presentes os requisitos da prisão preventiva: gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi planejado e orquestrado, indícios de participação de funcionário da empresa vítima, elevado valor econômico da carga roubada (R$ 33.587,15), proteção dos dados da vítima para evitar represálias, e a necessidade de garantir a ordem pública, a regular instrução do processo e evitar a reiteração criminosa; além disso, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas ao caso e o réu permaneceu preso durante toda a instrução, afastando o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: VINICIUS EPIFANIO LIZARDI; Corréu: Anderson; Corréu: Raimundo; Vítima: Cooperativa Aurora de Alimentos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

VINICIUS EPIFANIO LIZARDI

Paciente

Anderson

Corréu

Raimundo

Corréu

Cooperativa Aurora de Alimentos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após ter permanecido preso durante a instrução
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque permanecem presentes os requisitos da prisão preventiva: gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi planejado e orquestrado, indícios de participação de funcionário da empresa vítima, elevado valor econômico da carga roubada (R$ 33.587,15), proteção dos dados da vítima para evitar represálias, e a necessidade de garantir a ordem pública, a regular instrução do processo e evitar a reiteração criminosa; além disso, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas ao caso e o réu permaneceu preso durante toda a instrução, afastando o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.