RHC 218004 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença condenatória proferida em 29/7/2025 que revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, sendo aplicável o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Recorrente/paciente: ERIC LUA MENDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Princípio Da Insignificância, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Princípio Da Insignificância Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ERIC LUA MENDES

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
2 gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar
3 reiteração delitiva como indicadora de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Publique-se.