HC 1028431 - DECISAO

HC 1028431 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da complexidade do feito (tentativa de homicídio qualificado, pluralidade de vítimas, quatro réus), da tramitação regular e das diligências e recursos que justificaram a extensão da instrução, não havendo desídia do Judiciário que imponha o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ERICLES RUAN ALVES PORDEUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Julgamento Pelo Júri, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Julgamento Pelo Júri Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

ERICLES RUAN ALVES PORDEUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da complexidade do feito (tentativa de homicídio qualificado, pluralidade de vítimas, quatro réus), da tramitação regular e das diligências e recursos que justificaram a extensão da instrução, não havendo desídia do Judiciário que imponha o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.