RHC 221475 - DECISAO

RHC 221475 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por entender não verificada desídia ou mora ilegal atribuível ao Poder Judiciário ou à acusação, por ser o decurso temporal compatível com os parâmetros fático-processuais do caso, pela marcação de continuação da audiência em data próxima e pela existência de precedente local que denegou a ordem, concluiu-se pela inexistência de excesso de prazo e pela manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: THIAGO HENRIQUE DA LUZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Sustentação Oral, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Sustentação Oral Fundamentação Per Relationem

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Parties

THIAGO HENRIQUE DA LUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática sem sustentação oral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por entender não verificada desídia ou mora ilegal atribuível ao Poder Judiciário ou à acusação, por ser o decurso temporal compatível com os parâmetros fático-processuais do caso, pela marcação de continuação da audiência em data próxima e pela existência de precedente local que denegou a ordem, concluiu-se pela inexistência de excesso de prazo e pela manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.