HC 1028468 - DECISAO

HC 1028468 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e individualizada, especialmente pela apreensão de 1.189,76 g de cocaína, demonstrando gravidade e periculosidade que justificam a manutenção da custódia cautelar; além disso, fatores pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e a questão relativa ao princípio da homogeneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente: LUIS OTAVIO SOUZA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUIS OTAVIO SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e individualizada, especialmente pela apreensão de 1.189,76 g de cocaína, demonstrando gravidade e periculosidade que justificam a manutenção da custódia cautelar; além disso, fatores pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e a questão relativa ao princípio da homogeneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.