HC 1028295 - DECISAO

HC 1028295 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos das investigações que demonstram atuação estruturada em organização criminosa, risco de continuidade das atividades delitivas e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP, além de jurisprudência que reconhece a legitimidade da custódia preventiva para interromper organizações criminosas; por isso negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Estelionato, Furto Mediante Fraude, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Estelionato Furto Mediante Fraude +3 more

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Parties

GUSTAVO BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de juízo prospectivo sobre o regime ou pena
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos das investigações que demonstram atuação estruturada em organização criminosa, risco de continuidade das atividades delitivas e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP, além de jurisprudência que reconhece a legitimidade da custódia preventiva para interromper organizações criminosas; por isso negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.