HC 1028137 - DECISAO

HC 1028137 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrado manifesto constrangimento ilegal: a atuação policial teve corroboração por mídias e monitoramento que configuraram fundada suspeita apta a justificar abordagem, buscas e ingressos; havia provas e indícios suficientes de materialidade e autoria (apreensões e antecedentes) que fundamentaram a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, sendo inviável, na via estreita do habeas, revolver matéria fático-probatória nem substituir a custódia por medidas alternativas.

Parties
Paciente: ISMAEL CHAGAS LOBO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Ilicitude De Prova, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Ilicitude De Prova Denúncia Anônima Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

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Parties

ISMAEL CHAGAS LOBO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da diligência policial decorrente de denúncia anônima e ingresso em domicílio
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva ou possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrado manifesto constrangimento ilegal: a atuação policial teve corroboração por mídias e monitoramento que configuraram fundada suspeita apta a justificar abordagem, buscas e ingressos; havia provas e indícios suficientes de materialidade e autoria (apreensões e antecedentes) que fundamentaram a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, sendo inviável, na via estreita do habeas, revolver matéria fático-probatória nem substituir a custódia por medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se