RHC 221575 - DECISAO

RHC 221575 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 5 kg de substância entorpecente, arma de fogo, munições e objetos relacionados ao tráfico) demonstra risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO; Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido; negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

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Parties

DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 5 kg de substância entorpecente, arma de fogo, munições e objetos relacionados ao tráfico) demonstra risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso conhecido; negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.