HC 1025980 - DECISAO

HC 1025980 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, e verificar que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e da participação do paciente em esquema de tráfico/associação, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts. 310 II, 312 e 313 I do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO CARVALHO PINA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiado: WILLIAM GABRIEL CARDOSO; Custodiado: LEANDRO DE OLIVEIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da impetração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO CARVALHO PINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

WILLIAM GABRIEL CARDOSO

Custodiado

LEANDRO DE OLIVEIRA LEITE

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, e verificar que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e da participação do paciente em esquema de tráfico/associação, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts. 310 II, 312 e 313 I do CPP.

Court Disposition

Não conheço da impetração.

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se