RHC 215642 - DECISAO

RHC 215642 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação encontra-se justificada pela complexidade do processo, pluralidade de réus e diligências determinadas pelo Tribunal; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do agente e no preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando sua manutenção para garantia da ordem pública; a alegação sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal estadual, impedindo análise direta pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE EMERSON PEDRO DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação, Habeas Corpus, Apelação Criminal, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação Habeas Corpus Apelação Criminal Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSE EMERSON PEDRO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação encontra-se justificada pela complexidade do processo, pluralidade de réus e diligências determinadas pelo Tribunal; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do agente e no preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando sua manutenção para garantia da ordem pública; a alegação sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal estadual, impedindo análise direta pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.