HC 1015866 - DECISAO

HC 1015866 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada pela gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos e indícios de associação criminosa), pela necessidade de proteção da ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: KAYKE RENAN DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Excepcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Excepcionalidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

KAYKE RENAN DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada pela gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos e indícios de associação criminosa), pela necessidade de proteção da ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.