RHC 218975 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo indícios suficientes de materialidade e autoria, modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração (incluindo menção a outros inquéritos), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não houve prova idônea de que a alegada condição de saúde incapacitante impeça o tratamento no estabelecimento prisional, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente provas.

Parties
Recorrente: CYNTHIA MAZZINI DE MELLO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

CYNTHIA MAZZINI DE MELLO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração criminosa como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo indícios suficientes de materialidade e autoria, modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração (incluindo menção a outros inquéritos), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não houve prova idônea de que a alegada condição de saúde incapacitante impeça o tratamento no estabelecimento prisional, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente provas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.