HC 1027324 - DECISAO

HC 1027324 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a custódia foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos (tráfico/associação para o tráfico, desempenho de papel de comando, transporte interestadual de elevadas quantidades de drogas), pelos maus antecedentes e condenações definitivas do paciente, pelo fato de estar foragido (assegurando a aplicação da lei penal) e pelo risco de reiteração delitiva; assim, o habeas corpus substitutivo do recurso próprio não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PABLO ASSIS DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

PABLO ASSIS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva de paciente foragido
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a custódia foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos (tráfico/associação para o tráfico, desempenho de papel de comando, transporte interestadual de elevadas quantidades de drogas), pelos maus antecedentes e condenações definitivas do paciente, pelo fato de estar foragido (assegurando a aplicação da lei penal) e pelo risco de reiteração delitiva; assim, o habeas corpus substitutivo do recurso próprio não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido denegado

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.