HC 1028309 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (aproximadamente 230,9kg de maconha, confissão, depoimentos policiais), bem como no fundado receio de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar.

Parties: Paciente: AUGUSTO PEREIRA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome: Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Fundamentação Concreta

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Fundamentação Concreta

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Parties

AUGUSTO PEREIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
3 pedido de prisão domiciliar por ser provedor de filhos menores

Ratio Decidendi

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.