RHC 214424 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (direção sob efeito de álcool, uso de celular, atropelamento que resultou em óbito e lesões graves), pela fuga do local e omissão de socorro, circunstâncias que demonstram periculosidade elevada e risco à ordem pública, além da conclusão de que a pronúncia superveniente não trouxe fundamentos novos que autorizassem revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: REGINALDO DOS PASSOS BARCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pronúncia, Periculosidade, Direção Sob Efeito De Álcool, Omissão De Socorro, Fuga Do Local
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pronúncia Periculosidade +3 more

Case Brief

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Parties

REGINALDO DOS PASSOS BARCELOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em face de acidente de trânsito com óbito e lesões graves
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Efeito de sentença de pronúncia superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (direção sob efeito de álcool, uso de celular, atropelamento que resultou em óbito e lesões graves), pela fuga do local e omissão de socorro, circunstâncias que demonstram periculosidade elevada e risco à ordem pública, além da conclusão de que a pronúncia superveniente não trouxe fundamentos novos que autorizassem revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de REGINALDO DOS PASSOS BARCELOS.