RHC 219559 - DECISAO

RHC 219559 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dada a decisão de trancamento e arquivamento da ação penal originária com trânsito em julgado em 06/06/2025.

Parties
Recorrente: ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Arquivamento, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Arquivamento Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 trancamento da ação penal com arquivamento e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dada a decisão de trancamento e arquivamento da ação penal originária com trânsito em julgado em 06/06/2025.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.