HC 1028529 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por instrução deficiente, diante da ausência do inteiro teor do acórdão de origem e da decisão que converteu o flagrante em preventiva, sendo exigida prova pré-constituída conforme precedentes e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: DIOGO GONCALVES ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Instrução Do Writ
Case Brief
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Parties
DIOGO GONCALVES ROSA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo para formação da culpa pela manutenção da segregação cautelar
- 3 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por instrução deficiente, diante da ausência do inteiro teor do acórdão de origem e da decisão que converteu o flagrante em preventiva, sendo exigida prova pré-constituída conforme precedentes e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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