RHC 215797 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta extraída dos autos: indícios de autoria e materialidade, modus operandi que inclui roubo e extorsão em concurso de agentes com emprego ostensivo de arma/simulacro, indícios de reiteração delitiva e risco ao meio social. Diante disso, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: WESLLEY VICKTOR PINHEIRO DA SILVA; Comparsa (indiciado): GUILHERME HENRIQUE SILVA; Corréu (referido Nos Autos): VITOR GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade Do Agente, Modus Operandi, Excesso De Prazo/contemporaneidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Do Agente Modus Operandi Excesso De Prazo/contemporaneidade

Case Brief

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Parties

WESLLEY VICKTOR PINHEIRO DA SILVA

Agravante/paciente

GUILHERME HENRIQUE SILVA

Comparsa (indiciado)

VITOR GOMES DE OLIVEIRA

Corréu (referido Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar e alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta extraída dos autos: indícios de autoria e materialidade, modus operandi que inclui roubo e extorsão em concurso de agentes com emprego ostensivo de arma/simulacro, indícios de reiteração delitiva e risco ao meio social. Diante disso, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente por seus próprios e jurídicos fundamentos.