RHC 217381 - ACORDAO

RHC 217381 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as alegações sobre vícios no reconhecimento fotográfico, nas oitivas de testemunhas protegidas e na contemporaneidade da prisão não foram examinadas pelo tribunal de origem (o que impediria seu exame nesta Corte por supressão de instância) e, quanto ao mérito da prisão preventiva, esta se mostra adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (inquéritos, relatórios e depoimentos) que evidenciam a gravidade das condutas, a liderança em organização criminosa, a prática reiterada de extorsões com ameaças e o risco real de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas e não configurando flagrante...

Parties
Agravante: OZIA RODRIGUES; Representado: Carlos Rodrigo Lopes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Reconhecimento Fotográfico, Testemunhas Protegidas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Reconhecimento Fotográfico Testemunhas Protegidas Contemporaneidade Da Medida Cautelar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

OZIA RODRIGUES

Agravante

Carlos Rodrigo Lopes da Silva

Representado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegadas irregularidades no reconhecimento fotográfico e na oitiva de testemunhas protegidas
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da medida constritiva
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as alegações sobre vícios no reconhecimento fotográfico, nas oitivas de testemunhas protegidas e na contemporaneidade da prisão não foram examinadas pelo tribunal de origem (o que impediria seu exame nesta Corte por supressão de instância) e, quanto ao mérito da prisão preventiva, esta se mostra adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (inquéritos, relatórios e depoimentos) que evidenciam a gravidade das condutas, a liderança em organização criminosa, a prática reiterada de extorsões com ameaças e o risco real de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas e não configurando flagrante...

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente (OZIA RODRIGUES).