HC 1028938 - DECISAO

HC 1028938 - DECISAO

O Tribunal considerou que a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado pelo Superior Tribunal de Justiça, que, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXINALDO ALVES DE SOUZA; Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Feminicídio Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +5 more

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Parties

ALEXINALDO ALVES DE SOUZA

Paciente

Ministério Público do Estado da Bahia

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado pelo Superior Tribunal de Justiça, que, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.