HC 1015489 - DECISAO

HC 1015489 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (agressão e estrangulamento da vítima e ameaça de morte), no risco de reiteração delitiva e no histórico de violência do paciente, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, com amparo em dispositivos do CPP e da Lei 11.340/2006.

Parties
Paciente: NATAN RIBEIRO CAMPOS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp), Medidas Protetivas De Urgência, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Lesão Corporal (art. 129, §13º, Cp), Ameaça (art. 147
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Medidas Protetivas De Urgência Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Lesão Corporal (art. 129, §13º, Cp) +1 more

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Parties

NATAN RIBEIRO CAMPOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)
  3. 3 Relevância de medidas protetivas de urgência e sua relação com a custódia (Lei 11.340/2006; art. 313, III, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (agressão e estrangulamento da vítima e ameaça de morte), no risco de reiteração delitiva e no histórico de violência do paciente, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, com amparo em dispositivos do CPP e da Lei 11.340/2006.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se.