HC 1027934 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos, da quantidade de entorpecente e da existência de arma com numeração suprimida, bem como pelos maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.

Parties: Paciente: RODRIGO ZIMMERMANN AMORIM; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (impetração No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO ZIMMERMANN AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (impetração No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.