HC 1028467 - DECISAO

HC 1028467 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente condenações anteriores dos pacientes por tráfico de drogas e posse/porte ilegal de arma — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia provisória para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EDUARDO DOS SANTOS CAVALHEIRO; Paciente: GUILHERME EBERHARDT DOS SANTOS GRASSE; Paciente: JONATHAN DOS SANTOS CAVALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse Irregular De Arma De Fogo, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse Irregular De Arma De Fogo Reincidência Periculosidade

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Parties

EDUARDO DOS SANTOS CAVALHEIRO

Paciente

GUILHERME EBERHARDT DOS SANTOS GRASSE

Paciente

JONATHAN DOS SANTOS CAVALHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente condenações anteriores dos pacientes por tráfico de drogas e posse/porte ilegal de arma — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia provisória para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.