HC 1020076 - DECISAO

HC 1020076 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de restabelecer a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios suficientes de materialidade e autoria, na contemporaneidade da custódia e no periculum libertatis (risco à ordem pública e à instrução). Não se reconheceu excesso de prazo injustificado apto a ensejar a liberdade imediata, diante da complexidade do feito, da existência de pronúncia e do agendamento de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: VINICIUS MADALENA GONÇALVES; Corréu: DENILSON MADALENA GONÇALVES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

VINICIUS MADALENA GONÇALVES

Paciente

DENILSON MADALENA GONÇALVES

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de excesso de prazo processual
  3. 3 fundamentação idônea da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de restabelecer a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios suficientes de materialidade e autoria, na contemporaneidade da custódia e no periculum libertatis (risco à ordem pública e à instrução). Não se reconheceu excesso de prazo injustificado apto a ensejar a liberdade imediata, diante da complexidade do feito, da existência de pronúncia e do agendamento de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.