HC 1018804 - DECISAO

HC 1018804 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o STJ não admite sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e porque a custódia cautelar apresenta fundamentação concreta (indícios de autoria, provas de materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi contra vítima idosa e indícios de fuga) suficiente para justificar a prisão preventiva; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela instância de origem, o que impede sua análise pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: GENILSON SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: FABRÍCIO DE SOUZA TANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Fuga (periculum in Libertatis)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

GENILSON SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

FABRÍCIO DE SOUZA TANA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o STJ não admite sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e porque a custódia cautelar apresenta fundamentação concreta (indícios de autoria, provas de materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi contra vítima idosa e indícios de fuga) suficiente para justificar a prisão preventiva; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela instância de origem, o que impede sua análise pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Publique-se.