RHC 218008 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica porque há elementos concretos e indiciários (relatório de inquérito, interceptações telefônicas e diligências) que demonstram o envolvimento da agravante em organização criminosa armada voltada ao tráfico e a prática de delitos graves, configurando risco concreto à ordem pública cuja persistência assegura a contemporaneidade dos fundamentos; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia e não houve comprovação robusta de incapacidade médica que justificasse prisão domiciliar; a análise da situação dos corréus exige individualização, afastando a conclusão de violação à isonomia.

Parties
Agravante: Iranildes Santos Pires; Agravado: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Fundamentação, Isonomia, Tratamento Médico, Condições Pessoais
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Fundamentação Isonomia Tratamento Médico Condições Pessoais

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Parties

Iranildes Santos Pires

Agravante

Ministério Público Estadual

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação das condições pessoais para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque há elementos concretos e indiciários (relatório de inquérito, interceptações telefônicas e diligências) que demonstram o envolvimento da agravante em organização criminosa armada voltada ao tráfico e a prática de delitos graves, configurando risco concreto à ordem pública cuja persistência assegura a contemporaneidade dos fundamentos; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia e não houve comprovação robusta de incapacidade médica que justificasse prisão domiciliar; a análise da situação dos corréus exige individualização, afastando a conclusão de violação à isonomia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Iranildes Santos Pires