RHC 221396 - DECISAO

RHC 221396 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a pronúncia foi proferida e a instrução estava encerrada (incidindo as Súmulas n. 21 e 52 do STJ), não se verificando demora injustificável atribuível ao Poder Judiciário diante da complexidade do feito, da sobrecarga da vara e das providências adotadas pelo juízo; a falta de reavaliação estrita a cada 90 dias não implicou automaticamente a ilegalidade da custódia, razão pela qual não houve constrangimento ilegal a ser atacado.

Parties
Paciente: ARLEU JÚNIOR CARDOSO JACOBSEN; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Pronúncia, Tribunal Do Júri, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) Pronúncia Tribunal Do Júri Fundamentação Per Relationem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARLEU JÚNIOR CARDOSO JACOBSEN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 reavaliação periódica da prisão nos termos do art. 316 do CPP
  3. 3 incidência das Súmulas n. 21 e n. 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a pronúncia foi proferida e a instrução estava encerrada (incidindo as Súmulas n. 21 e 52 do STJ), não se verificando demora injustificável atribuível ao Poder Judiciário diante da complexidade do feito, da sobrecarga da vara e das providências adotadas pelo juízo; a falta de reavaliação estrita a cada 90 dias não implicou automaticamente a ilegalidade da custódia, razão pela qual não houve constrangimento ilegal a ser atacado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.