RHC 221393 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque consta dos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fatos concretos que evidenciam a gravidade em concreto da conduta do paciente e sua posição de relevância na organização criminosa Bonde do Maluco (BDM); há fatos contemporâneos que justificam a medida diante da continuidade das atividades da facção; não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo injustificado, diante da complexidade da causa, da pluralidade de réus e da condição de foragido que retardou a citação, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para...

Parties
Paciente/impetrante: LEANDRO DA CONCEIÇÃO SANTOS FONSECA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (formação Da Culpa), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo (formação Da Culpa) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade +1 more

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Parties

LEANDRO DA CONCEIÇÃO SANTOS FONSECA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

MM. Juízo de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque consta dos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fatos concretos que evidenciam a gravidade em concreto da conduta do paciente e sua posição de relevância na organização criminosa Bonde do Maluco (BDM); há fatos contemporâneos que justificam a medida diante da continuidade das atividades da facção; não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo injustificado, diante da complexidade da causa, da pluralidade de réus e da condição de foragido que retardou a citação, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para...

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.