RHC 217054 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado evidenciada pelo modus operandi, no risco à ordem pública e na necessidade de garantia da aplicação da lei penal; constatou-se contemporaneidade na subsistência do risco; as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para revogar o decreto prisional; não houve violação do princípio da presunção de inocência.

Parties
Recorrente/denunciado: PAULO NELSON FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Presunção De Inocência Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

PAULO NELSON FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado evidenciada pelo modus operandi, no risco à ordem pública e na necessidade de garantia da aplicação da lei penal; constatou-se contemporaneidade na subsistência do risco; as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para revogar o decreto prisional; não houve violação do princípio da presunção de inocência.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Recurso improvido
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal a quo