HC 1012933 - ACORDAO

HC 1012933 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão atacada está fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de fuga, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, antecedente específico e recente liberdade — que demonstram gravidade concreta da conduta e fundado risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: KAUAN MATEUS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reitereação Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reitereação Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

KAUAN MATEUS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão atacada está fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de fuga, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, antecedente específico e recente liberdade — que demonstram gravidade concreta da conduta e fundado risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental